Câmara Municipal de Pratânia

Legislação

Atualizado em: 14/08/2025 às 10h15

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 945, 08 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Obs: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2025

LEI Nº 945 DE 08 DE AGOSTO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 612 DE 13 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei

Art. 1° Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 612 de 13 de agosto de 2015.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pratânia – SP, 08 de Agosto de 2025.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 895

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 947, 08 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025 E RESPECTIVO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER DE SÃO MANUEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	08/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 946, 08 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2025 E RESPECTIVO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À CASA SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	08/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 182, 08 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.	08/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, 08 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.	08/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, 08 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.	08/08/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume