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PORTARIA Nº 20, DE 02 DE JUNHO DE 2025
 
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”
 
KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a orientação dada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, com relação às normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, quanto à reavaliação, depreciação, etc. do patrimônio público;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ser nomeada uma Comissão Municipal da Avaliação do Patrimônio Público;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Avaliação do Patrimônio Público da Câmara Municipal, para o Biênio de 2025/2026, os seguintes servidores municipais:
Presidente: Darci Vieira da Maia – Contadora/Financista
Membro: Graziela Benedita Favorito de Macedo Baggio – Chefe de Gabinete
Membro: Guilherme Augusto Joner – Diretor Administrativo

Art. 2º - Os Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio exercerão a função sem remuneração, sendo considerados como relevantes serviços prestados à Câmara Municipal.

Art. 3º - Em caso de ausência de algum dos Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal de Pratânia, fica nomeado como suplente a seguinte servidora:
Suplente: Juliana Ap. Serafim da Silva – Secretária Geral

Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 06, de 06 de janeiro de 2025.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicidade, devendo cópia da mesma ser entregue aos membros da Comissão Permanente de Licitações nomeadas nesta data.