Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025
 
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL"
 
KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;
 
CONSIDERANDO a necessidade de nomear os Membros da Comissão Permanente de Contratação, conforme previsto no Artigo 6º, incisos “L” e “LX” combinado com os Artigos 7º e 8º, ambos da Lei Federal nº 14.133/21;
 
RESOLVE:
 
Art. 1° - Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal, para o Biênio de 2025/2026, os seguintes servidores:
Presidente: Darci Vieira da Maia – Contadora/Financista
Membro: Graziela Benedita Favorito de Macedo Baggio – Chefe de Gabinete
Membro: Guilherme Augusto Joner – Diretor Administrativo

Art. 2° - O Assessor Jurídico de Gabinete, da Câmara Municipal, prestará assessoria aos Membros da Comissão Permanente de Contratação.

Art. 3° - A Presidente da Comissão fica autorizada a homologar os julgamentos realizados nos processos de licitação.

Art. 4° - Os Membros da Comissão Permanente de Contratação exercerão a função sem remuneração, sendo considerados como relevantes serviços prestados à Câmara Municipal.

Art. 5° - Em caso de ausência de algum dos Membros da Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal de Pratânia, fica nomeado como suplente a seguinte servidora:
Suplente: Juliana Ap. Serafim da Silva – Secretária Geral

Art. 6º - Fica revogada a Portaria nº 05, de 06 de janeiro de 2025.

Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue aos membros da Comissão Permanente de Contratação, nomeados nesta data.