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Atualizado em: 10/06/2025 às 14h50

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RESOLUÇÃO Nº 3, 26 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Administração Legislativa

Em vigor

RESOLUÇÃO Nº 03/2025

“ALTERA O ARTIGO 11 E OS ANEXOS I, II E III DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 34, inciso IV, da lei Orgânica do Município de Pratânia, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução de iniciativa da Mesa Diretora.

Art. 1º. O artigo 11 da Resolução nº 03, de 13 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11. O Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal é composto pelos seguintes cargos:
I – Diretor Administrativo;
II – Chefe de Gabinete da Presidência;
III – Assessor Jurídico do Gabinete.

Art. 2º. Ficam autorizadas as alterações necessárias nos Anexos I, II e III da referida Resolução, para fins de regularização e implementação dos novos cargos ora criados.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de recursos já consignados no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pratânia.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pratânia, 26 de maio de 2025

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 853

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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