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Atualizado em: 19/05/2025 às 15h55

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PORTARIA Nº 11, 14 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Legislativa

Em vigor

PORTARIA Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2025

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025”.

KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;

Considerando que o feriado da Sexta-feira Santa é uma data religiosa cristã que relembra a crucificação de Jesus Cristo e sua morte no Calvário;

Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia e considerando, ainda, que não causará prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica facultativo o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 17 de abril de (quinta-feira), a parit das 12:00h, em face dos considerados acima.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025 na edição: 834

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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