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PORTARIA Nº 05, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
 
 
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL"
 
 
KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;
 
CONSIDERANDO a necessidade de nomear os Membros da Comissão Permanente de Contratação, conforme previsto no Artigo 6º, incisos “L” e “LX” combinado com os Artigos 7º e 8º, ambos da Lei Federal nº 14.133/21;
 
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1° - Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal, para o Biênio de 2025/2026, os seguintes servidores:
Presidente: Darci Vieira da Maia – Contadora/Financista
Membro: Graziela Benedita Favorito de Macedo Baggio – Diretora de Secretaria
Membro: Juliana Ap. Serafim da Silva – Secretária Geral
 
Art. 2° - O Assessor Jurídico de Gabinete, da Câmara Municipal, prestará assessoria aos Membros da Comissão Permanente de Contratação.
 
Art. 3° - A Presidente da Comissão fica autorizada a homologar os julgamentos realizados nos processos de licitação.
 
Art. 4° - Os Membros da Comissão Permanente de Contratação exercerão a função sem remuneração, sendo considerados como relevantes serviços prestados à Câmara Municipal.
 
Art. 5° - Em caso de ausência de algum dos Membros da Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal de Pratânia, fica nomeado como suplente a seguinte servidora:
Suplente: Geovana Moraes da Silva – Auxiliar de Serviços Diversos
 
Art. 6º - Fica revogada a Portaria nº 05, de 03 de janeiro de 2024.
 
Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicidade, devendo cópia da mesma ser entregue aos membros da Comissão Permanente de Contratação, nomeados nesta data.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA
-Presidente-