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PORTARIA Nº 1, 06 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Legislativa

Em vigor

PORTARIA N° 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL”.

KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que cabe ao Presidente desta Casa disciplinar o expediente administrativo da Presidência da Câmara Municipal, nos termos do artigo 35, parágrafo segundo, do Regimento Interno e alterada pela Resolução nº 01, de 13 de fevereiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1° - O expediente administrativo da Presidência da Câmara Municipal será de três horas diárias, dois dias por semana.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, dando publicidade na data da afixação no mural de recados da Câmara Municipal, bem como por meio de publicação no jornal impresso.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições contrárias.

_____________________________
KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA
-Presidente-

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 21/01/2025 na edição: 791

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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