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Atualizado em: 16/12/2024 às 09h52

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LEI ORDINÁRIA Nº 927, 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 927 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA O “DIA DO EVANGELHO”.

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° Fica instituído o “Dia do Evangelho” no âmbito do Município de Pratânia, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de Novembro.

Art. 2° O evento passara a constar no calendário Oficial do Munícipio de Pratânia.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Pratânia – SP, 27 de novembro de 2024.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/11/2024 na edição: 764

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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