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PORTARIA Nº 15, 22 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Legislativa

Em vigor

PORTARIA Nº 15 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 25 E 28 DE OUTUBRO DE 2024"

DINO QUESSADA GIMENES, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;

Considerando que o dia 28 de outubro é data comemorativa referente ao "Dia do Servidor Público", conforme disposto no art. 236 da Lei Federal nº 8.112/90;

Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam os dias: 25 de outubro de 2024 (sexta-feira) e 28 de outubro de 2024 (segunda-feira) estabelecidos como Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pratânia, em comemoração ao “Dia do Servidor Público”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicidade.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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