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PORTARIA Nº 13, 02 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Administração Legislativa

Em vigor

PORTARIA Nº 13 DE 02 DE AGOSTO DE 2024

"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 05 E 06 DE AGOSTO DE 2024"

DINO QUESSADA GIMENES, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;

Considerando as comemorações religiosas em homenagem aos Padroeiros do Município de Pratânia (Nosso Senhor Bom Jesus e Santa Marcelina), a se realizarem no dia 06 de agosto;

Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam os dias 05 de agosto de 2024 (segunda-feira) e 06 de agosto de 2024 (terça-feira) estabelecidos como Ponto Facultativo no expediente Administrativo da Câmara Municipal de Pratânia.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicidade.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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