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PORTARIA Nº 12, 04 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Administração Legislativa
Em vigor
PORTARIA Nº 12, DE 04 DE JULHO DE 2024
 
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 08 DE JULHO DE 2024"
 
DINO QUESSADA GIMENES, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;
 
Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;

Considerando a aproximação do feriado em comemoração à Revolução Constitucionalista de 09 de julho;

Considerando ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia;
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 08 de julho de 2024 (segunda-feira), considerando que não serão causados prejuízos aos serviços considerados essenciais.
 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicidade.
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 12, 30 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 02 DE MAIO DE 2025”. 30/04/2025
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