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PORTARIA Nº 25, 24 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Legislativa

Em vigor

PORTARIA N° 25/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023”.

DINO QUESSADA GIMENES, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é uma data comemorativa referente ao “Dia do Servidor Público”, e que neste ano calendário de 2023, essa data é um sábado;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal, transferiu as comemorações do “Dia do Funcionário Público” de 28 de outubro para o dia 27 de outubro de 2023, através do Decreto nº 44 de 23 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia no dia 27 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia, no dia 27 de outubro de 2023 (sexta-feira), em comemoração ao “Dia do Funcionário Público Municipal”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicidade.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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