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LEI ORDINÁRIA Nº 876, 23 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 876 DE 23 DE MAIO DE 2023.

“NOMEIA A PRAÇA MUNICIPAL SITUADA NA RUA REGIS DOS SANTOS QUIRINO, N° 01, BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL THEÓPHILO ESTEVAM CEREJO - PRATÂNIA”

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° Fica denominada de “Praça da Música – Pedro Bento e Zé da Estrada”, a praça municipal situada na Rua Regis dos Santos Quirino, n° 01, Bairro Conjunto Habitacional Theóphilo Estevam Cerejo, neste município.

Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pratânia – SP, 23 de Maio de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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