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PORTARIA Nº 16, 05 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Administração Legislativa

Em vigor

PORTARIA N° 16/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023.

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023”.

DINO QUESSADA GIMENES, Presidente da Câmara Municipal de
Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;

Considerando que o feriado da Sexta-feira Santa é uma data religiosa cristã que relembra a crucificação de Jesus Cristo e sua morte no Calvário;

Considerando a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia e considerando, ainda, que não causará prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica facultativo o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira), a parit das 12:00h, em face dos considerados acima.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pratânia, 05 de abril de 2023.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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