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PORTARIA N° 06/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, neste ato representada por seus Membros DINO QESSADA GIMENES Presidente, PAULO HENRIQUE DA SILVA Primeiro Secretário e ROBERTO VALDIR JUSTO JUNIOR Segundo Secretário, no uso de suas atribuições legais, e considerando, finalmente, que cabe a Mesa Diretora exonerar os servidores da Câmara Municipal, nos termos do Artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Considerando, que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pela Mesa Diretora da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica EXONERADO, do cargo em comissão, de Conselheiro Jurídico DOUGLAS DE SOUZA RIBEIRO MASSARICO, brasileiro, casado, advogado, portador do RG. nº 42.177.400-9 SSP/SP, e do CPF/MF nº 340.162.508-03 OAB/SP 337581, residente e domiciliado à Rua Onofre Leite de Andrade, nº 560, Bairro: Cohab III, CEP. 18.650-000, em São Manuel/SP.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, conforme afixação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal, bem como por meio de publicação no jornal impresso, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor exonerado.

 Pratânia, 11 de janeiro de 2023.