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PORTARIA Nº 04/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
 
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”
 
DINO QUESSADA GIMENES, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;
 
Considerando, a orientação dada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com relação às normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, quanto à reavaliação, depreciação, etc. do patrimônio público;
 
Considerando, ainda, a necessidade de ser nomeada uma Comissão Municipal da Avaliação do Patrimônio Público;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Avaliação do Patrimônio Público da Câmara Municipal os seguintes servidores municipais:
Presidente: Darci Vieira da Maia – Contadora/Financista
Membro: Graziela Benedita Favorito de Macedo Baggio- Assessora Legislativo
Membro: Geovana Moraes da Silva – Assessora Administrativa
 
Art. 2º - Os Membros da Comissão Permanente exercerão mandato por prazo determinado, até o dia 31 de dezembro de 2023.
 
Art. 3º - Os Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio exercerão a função sem remuneração, sendo considerados como relevantes serviços prestados à Câmara Municipal.
 
Art. 4º - Em caso de ausência de algum dos Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal de Pratânia, fica nomeado como suplente a seguinte servidora:
Suplente: Juliana Aparecida Serafim da Silva – Secretária Geral
 
Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 24/2022, de 21/11/2022.
 
Art.6º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos desde 01/01/2023, dando publicidade na presente data mediante afixação no mural de recados da Câmara Municipal, bem como por meio de publicação no jornal impresso, devendo cópia da mesma ser entregue aos membros da Comissão Permanente de Licitações nomeadas nesta data.
 
Pratânia, 03 de janeiro de 2023.