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PORTARIA Nº 25, 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Legislativa

Em vigor

PORTARIA Nº 25/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2022”

SANDRA DE ANDRADE SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que cabe a Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;

Considerando o feriado nacional de 25 de Dezembro (Natal), bem como as festividades de fim de ano.

Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia, durante o período das festividades de final de ano;

Considerando ainda, que não causará prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

RESOLVE:

Art. 1º- Fica o dia 26 de dezembro de 2022 (segunda-feira) estabelecido como Ponto facultativo.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume.

Pratânia, 22 de dezembro de 2022.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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