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PORTARIA Nº 24/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
 
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”
 
SANDRA DE ANDRADE SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando, a orientação dada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com relação às normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, quanto à reavaliação, depreciação etc do patrimônio público;

Considerando, ainda, a necessidade de ser nomeada uma Comissão Municipal da Avaliação do Patrimônio Público;

Considerando finalmente a exoneração da servidora Marcia Cristina de Camargo desde 13/09/2022 que atuava como membro da Comissão Municipal da Avaliação do Patrimônio Público;
 
                  RESOLVE:
 
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Avaliação do Patrimônio Público da Câmara Municipal os seguintes servidores municipais:
Presidente: Darci Vieira da Maia – Contadora/Financista
Membro: Graziela Benedita Favorito de Macedo Baggio- Assessor Legislativo
Membro: Geovana Moraes da Silva – Diretor Secretária

Art. 2º - Os Membros da Comissão Permanente exercerão mandato por prazo determinado, até o dia 31 de dezembro de 2022.

Art. 3º - Os Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio exercerão a função sem remuneração, sendo considerados como relevantes serviços prestados à Câmara Municipal os trabalhos prestados.

Art. 4º - Em caso de ausência de algum dos Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal de Pratânia, fica nomeado como suplente o seguinte servidor:
Juliana Aparecida Serafim da Silva – Secretária Geral

Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 06/2022, de 01 de fevereiro de 2022;

Art.6º-Esta Portaria entra em vigor nesta data, após registro, afixação e entrega de cópia aos nomeados.

Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, dando publicidade na data da afixação no mural de recados da Câmara Municipal, bem como por meio de publicação no jornal impresso, devendo cópia da mesma ser entregue a nomeada.
  
Pratânia, 21 de novembro de 2022.