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PORTARIA Nº 22, 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Legislativa

Em vigor

PORTARIA Nº 22/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022”

SANDRA DE ANDRADE SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;

Considerando a aproximação do feriado nacional do dia da Proclamação da República;

Considerando, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia, no dia 14 de novembro de 2022;

Considerando ainda, que não causará prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica facultativo o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), em face dos considerados acima.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pratânia, 11 de novembro de 2022.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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