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PORTARIA Nº 21, 24 DE OUTUBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Legislativa

Em vigor

PORTARIA Nº 21/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022”

SANDRA DE ANDRADE SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que cabe ao Presidente determinar o funcionamento do expediente administrativo da Câmara Municipal;

Considerando que 28 de outubro é o dia dos funcionários Públicos municipais;

Considerando, ainda, a necessidade de promover a regulamentação do horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia por ocasião da realização desta festividade;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica facultativo o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), em face dos considerados acima;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pratânia, 24 de outubro de 2022.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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