LEI N.º 208 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004.
"Dispõe sobre a denominação de praça pública municipal e dá providências".
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica denominada " JOANA INÁCIA OLIVEIRA BARBOSA " a praça localizada entre as ruas Octacílio Nogueira e São Manuel, no Conjunto Habitacional "Antonio Queiroz" - CDHU nesta cidade.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações próprias constantes no orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 23 de setembro de 2004.
Ato | Ementa | Data |
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