LEI N.º 207 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004.
"Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá providências"
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica denominada "ELVIRA ARANHA LAURENTINO" o próprio público onde será instalado o Núcleo de Assistência e Promoção Social, localizado na Rua José Antonio Sardinha, s/n no Núcleo Habitacional angelin Pasqualinotte, nesta cidade.
ART. 2º - As despesas decorrentes deta lei correrão por conta das dotações próprias constantes no orçamento vigente.
ART. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 09 de setembro de 2004.
| Ato | Ementa | Data |
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