LEI N.º 102 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.000
"Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal."
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1.º - Fica denominada "Maria Aparecida Vieira da Maia Vissotto" a ponte existente sobre o Rio Claro no acesso ao Bairro da Nova Prata nesta cidade.
ARTIGO 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 23 de Novembro de 2.000
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 959, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 12/2025 E RESPECTIVO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 19/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 958, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 19/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 957, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NA FORMA DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS” | 19/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 956, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 19/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 955, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÂNIA A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE PIRACICABA – CISMETRO LIMEIRA, ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO / ESTATUTO SOCIAL” | 19/12/2025 |