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Proposições
INDICAÇÃO 35/2022
IND - Indicações
ind_35_2022_10110906.pdf 2,32 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
35/2022
Data
04/05/2022
Respostas
Ementa
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Felix, que estude a possibilidade de conceder a isenção do IPTU às pessoas com doenças graves
Observação
Foi subscrito pelo Vereador Nelson de Oliveira Souza
Justificativa
Sabemos que quando há uma pessoa na família fazendo algum tipo de tratamento para doenças graves, o gasto familiar aumenta consideravelmente. Muitas vezes, o familiar não tem condições de trabalhar e, nem sempre, conseguem receber algum benefício do INSS. Com o intuito de ajudar as famílias num momento tão importante, indicamos ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que, comprovadamente, sejam portadores de doenças consideradas graves. Certo de que possamos contar com sua compreensão desde já agradecemos a atenção dispensada.
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