AUDIÊNCIA PÚBLICA

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AGO

16 AGO 2021

FINANÇAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA - VIRTUAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009, CONVOCA a população em geral para uma (01) “Audiência Pública Virtual” a ser realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Pratânia, no dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um (17.08.2021) com início às quatorze horas e trinta minutos (14:30h), para apreciação e discussão das propostas constante nos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021 e Projeto de Lei Ordinária 18/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

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