A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009, CONVOCA a população em geral para uma (01) “Audiência Pública Virtual” a ser realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Pratânia, 26.07.2021, com início às nove horas (09h), para apreciação e discussão das propostas constante nos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 16/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”
em processo de aprovação perante este Legislativo.
Assim, todos ficam convocados para querendo, participarem da Audiência Pública, através de LIVE ao vivo no FACEBOOK na página oficial da Câmara Municipal de Pratânia.
