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PORTARIA Nº 19/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
 
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, neste ato representada por seus Membros Sandra de Andrade Santos Presidente, Adauto Antônio da Silva Primeiro Secretário, e Odair José Polido Segundo Secretário, no uso de suas atribuições legais e considerando, finalmente, que cabe a Mesa Diretora nomear e empossar os servidores da Câmara Municipal, nos termos do Artigo 28, inciso VII, da Resolução 007/1997, que trata do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Considerando, que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pela Mesa Diretora da Câmara Municipal;

Considerando, que o cargo público denominado Assessor(a) Legislativo é de provimento em comissão, nos termos do Artigo 2º, inciso II, da Resolução nº 01/2022 de 18 de março de 2022;

Considerando, ainda, que o cargo de Assessor Legislativo se encontra vago.
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - Fica nomeado para ocupar o cargo público, em comissão, de Assessora Legislativo, sob o regime do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, GRAZIELA BENEDITA FAVORITO DE MACEDO, brasileira, divorciada, portadora do RG. nº 41.938.424-8, e do CPF/MF Nº 335.173.678-93, residente e domiciliada à Rua Sebastião Garcia, nº 80, Bairro Residencial Bertozzo, CEP. 18.650-000, em São Manuel/SP, o qual fará jus aos vencimentos da referência IV, da Escala Padrão de Vencimentos da Câmara Municipal.
  
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, dando publicidade na data da afixação no mural de recados da Câmara Municipal, bem como por meio de publicação no jornal impresso, devendo cópia da mesma ser entregue a nomeada.
 
Pratânia, 13 de setembro de 2022.