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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, neste ato representada por seus Membros Sandra de Andrade Santos Presidente, Adauto Antônio da Silva Primeiro Secretário, e Odair José Polido Segundo Secretário, no uso de suas atribuições legais e considerando, finalmente, que cabe a Mesa Diretora nomear e empossar os servidores da Câmara Municipal, nos termos do Artigo 28, inciso VII, da Resolução 007/1997, que trata do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
 
Considerando, que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
 
Considerando ainda, a Lei Complementar nº 150/2022, que dispõe sobre a revogação das Leis Complementares Municipais nº 054, de 23 de janeiro de 2009; nº 78, de 30 de novembro de 2011; nº 111, de 30 de março de 2017 e nº 116, de 06 de janeiro de 2018, consequentemente extinguindo o cargo de Assessor Legislativo.
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica EXONERADA, do cargo em comissão, de Assessor Legislativo MÁRCIA CRISTINA DE CAMARGO, brasileira, separada, portadora do RG. nº 19.683.279-2, e do CPF/MF Nº 114.705.618-83, residente e domiciliada à Rua Sebastião Bonalume, nº 50, Bairro: Nova Conquista, CEP. 18.650-000, em São Manuel/SP.
 
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, conforme afixação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal, bem como por meio de publicação no jornal impresso, devendo cópia da mesma ser entregue a servidora exonerada.
  
Pratânia, 23 de março de 2022.