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SANDRA DE ANDRADE SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a necessidade de nomear os Membros da Comissão Permanente de Licitações, conforme previsto no artigo 51 combinado com o artigo 45, ambos da Lei Federal 8.666/93,

RESOLVE:
 
Art. 1° - Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal os seguintes servidores:
Presidente: Darci Vieira da Maia – Contadora/Financista
Membro: Márcia Cristina de Camargo – Assessor Legislativo
Membro: Geovana Moraes da Silva – Diretor de Secretaria
 
Art. 2° - O Assessor Jurídico da Câmara Municipal prestará assessoria aos Membros da Comissão Permanente de Licitações.
 
Art. 3° - A Presidente da Comissão fica autorizada a homologar os julgamentos realizados nos processos de licitação.
 
Art. 4° - Os Membros da Comissão Permanente exercerão mandato por prazo determinado, até o dia 31 de dezembro de 2022.
 
Art. 5° - Os Membros da Comissão Permanente de Licitações exercerão a função sem remuneração, sendo considerados como relevantes serviços prestados à Câmara Municipal os trabalhos prestados.
 
Art. 6° - Fica nomeado para atuar como Pregoeiro da Câmara Municipal a servidora Darci Vieira da Maia, sem direito a remuneração.
 
Art. 7º - Em caso de ausência de algum dos Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pratânia, fica nomeado como suplente a seguinte servidora: Juliana Aparecida Serafim da Silva – Secretária Geral
 
Art. 8º - Fica revogada a Portaria nº 07/2021 de 05 de janeiro de 2021.
 
Art. 9° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos desde 01/01/2022, dando publicidade na presente data mediante afixação no mural de recados da Câmara Municipal, bem como por meio de publicação no jornal impresso, devendo cópia da mesma ser entregue aos membros da Comissão Permanente de Licitações nomeadas nesta data.

Pratânia, 03 de janeiro de 2022.