Data Publicação:
19/02/2021 às 10:00:00
Data Audiência:
22/02/2021 às 19:30:00
Local: PLENÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
Categoria:
ABERTURA DE CRÉDITO
Descrição:
A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009, CONVOCA a população em geral para uma (01) “Audiência Pública Virtual” a ser realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Pratânia, no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um (22.02.2021) com início às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), para apreciação e discussão das propostas constante no seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária nº 02/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”, em processo de aprovação perante este Legislativo.
