Data Publicação:
19/10/2020 às 09:00:00
Data Audiência:
23/10/2020 às 19:00:00
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA (PLENÁRIO DULVAR CORREA BARBOSA)
Descrição:
A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009, CONVOCA a população em geral para uma (01) “Audiência Pública” a ser realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Pratânia, no dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte (23.11.2020) com início às dezenove horas (19h00min), para apreciação e discussão das propostas constante nos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 17/2020, de iniciativa do Poder Executivo Municipal: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 673/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PRATÂNIA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021” – PPA; Projeto de Lei Ordinária nº 18/2020, de iniciativa do Poder Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” – LDO; Projeto de Lei Ordinária nº 19/2020, de iniciativa do Poder Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” – LOA, em processo de aprovação perante este Legislativo.