Data Publicação:
12/11/2018 às 08:00:00
Data Audiência:
13/11/2018 às 10:45:00
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA (PLENÁRIO DULVAR CORREA BARBOSA)
Descrição:
A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009, CONVOCA a população em geral para uma (01) “Audiência Pública” a ser realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Pratânia, no dia treze de novembro de dois mil e dezoito (13/11/2018) com início às dez horas e quarenta e cinco minutos (10h45min), para apreciação e discussão da proposta constante do Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo Municipal nº 030/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE” em processo de aprovação perante este Legislativo, quando serão aceitas sugestões com participação popular visando a transparência da Gestão Fiscal.
